Legislação
| Institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimento culturais e de lazer do estado do Rio de Janeiro. | |
| Lei nº 9394/1996 | |
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| Institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimento culturais e de lazer do estado do Rio de Janeiro. | |
| Lei nº 9394/1996 | |
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